Após análise das inscrições do processo seletivo, a Coordenação verificou a existência de situações não disciplinadas pelo Edital nº 23/2026, especialmente quanto aos procedimentos de inscrição e às regras aplicáveis a candidatos estrangeiros, capazes de comprometer a isonomia e a segurança jurídica do certame. Em razão disso, e no exercício do poder de autotutela da Administração Pública, decidiu pela anulação do Edital nº 23/2026 e dos atos dele decorrentes, preservando os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e segurança jurídica.

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